A representante do Ministério Público de Araputanga, promotora Mariana Batizoco Silva, instaurou EM 31/05/2016, Inquérito Civil com o objetivo de apurar a fiel execução de termo de Cooperação Técnica, estabelecido entre o Município de Araputanga e a SINFRA/MT.
O inquérito investiga também, a legalidade do ato, supostamente praticado no dia 11 de maio/2016 e a consequente prática de ato de improbidade administrativa do então prefeito municipal, Sr. Paulo César Alves de Araújo.
A DENÚNCIA
A denúncia foi protocolizada junto à promotoria de Justiça, sob o número 339 em 24 de maio. A reportagem obteve com exclusividade, acesso ao ofício 200/2016/PGM/PM, assinado por um assessor jurídico da Prefeitura de Araputanga.
O CONVÊNIO
Parte do texto da denúncia informa à Promotora que o convênio 279-2016 firmado entre Prefeitura e a Sinfra tem por objeto a recuperação e manutenção de 367,50 km de estradas, que seriam repassados trinta mil litros de combustíveis (óleo diesel).
QUINZE MIL LITROS DE DIESEL
O assessor que encaminhou a documentação com pedido de providências escreveu no ofício que, por razões desconhecidas, o gestor anterior Sr. Paulo César Alves de Araújo, realizou um saque de QUINZE mil litros do combustível, na data de 11/05/2016, período em que não era mais gestor, haja vista que o atual gestor, Sr. Sidney Salomé, retornou ao cargo no dia 29 de abril.
PROVIDÊNCIAS
A Portaria 15/2016 determina ao prefeito Sidney Salomé o envio, no prazo máximo de 15 dias das seguintes informações: data do início das obras objeto do Termo de Cooperação Técnica; cópia do Plano de Trabalho; relação dos maquinários públicos que executaram ou que irão executar a manutenção e conservação da malha rodoviária constante no Plano de Trabalho; nome dos servidores que trabalharam ou irão trabalhar na execução do termo.
No prazo de 15 dias será oportunizado ao ex-gestor Sr. Paulo César Alves de Araújo, ocasião para manifestar-se acerca dos fatos narrados. Ele receberá cópia da Portaria. Cópia integral do Termo de Cooperação Técnica 0279-2016 está sendo requisitado ao Secretário da SINFRA, Sr. Marcelo Duarte Monteiro.
O proprietário do posto onde supostamente houve o saque do combustível, terá que encaminhar planilhas/relatórios referentes às eventuais retiradas do óleo diesel. Entre os documentos do inquérito estarão, também, as matérias jornalísticas veiculadas em site de notícias de Araputanga.
PAULO ABRÃO
A reportagem da Folha procurou, por telefone, o então prefeito (agora vice), Paulinho Abrão, para ouvir a versão dele frente à questão. Perguntado sobre a investigação que acontece através de Portaria, ele disse que ainda não foi notificado, porém, afirmou ver o assunto com naturalidade, declarando que agiu de boa-fé.
Ao ser perguntado por que usou o cartão para autorizar o saque do combustível, depois de ter vários dias que deixara o cargo de prefeito , Paulinho disse autorizou porque a senha era de sua responsabilidade e, para evitar que o combustível voltasse para a SINFRA; por fim, afirmou também que o saldo de combustível está disponível para uso da prefeitura, na bomba do posto, pois não havia sido utilizado; no entendimento de Paulo Abrão, não houve desvio de finalidade, porque agiu na condição de vice-prefeito e, portanto, de servidor público.
